Numa per­gunta di­ri­gida ao Go­verno, através do Mi­nis­tério dos Ne­gó­cios Es­tran­geiros, o PEV re­fere que o pro­jecto eu­ropeu, fi­nan­ciado pela União Eu­ro­peia (UE) ao abrigo do Pro­grama Quadro Co­mu­ni­tário Ho­ri­zonte 2020, visa de­sen­volver tec­no­logia para uni­ficar a me­to­do­logia para in­ter­ro­ga­tó­rios po­li­ciais.

«O Mi­nis­tério da Jus­tiça de Por­tugal par­ti­cipa neste pro­jecto desde 2015, tendo como um dos seus par­ceiros o Mi­nis­tério da Se­gu­rança Pú­blica de Is­rael, res­pon­sável pelas forças po­li­ciais que são, há muito, de­nun­ci­adas por or­ga­ni­za­ções dos di­reitos hu­manos e pelas Na­ções Unidas por in­te­grarem nos seus in­ter­ro­ga­tó­rios a tor­tura, os maus tratos, o ra­cismo e ou­tras formas de vi­o­lação dos di­reitos hu­manos», acusam os eco­lo­gistas.

No do­cu­mento, o PEV re­lembra que Is­rael «ocupa ile­gal­mente os ter­ri­tó­rios da Pa­les­tina desde 1967, impõe co­lo­natos com o ob­jec­tivo de do­mínio, co­lo­ni­zação e con­trolo da ex­plo­ração dos re­cursos na­tu­rais, apesar de o Di­reito In­ter­na­ci­onal os con­si­derar ile­gais, re­prime bru­tal­mente as as­pi­ra­ções do povo pa­les­ti­niano à in­de­pen­dência e viola, assim, di­versas re­so­lu­ções da Or­ga­ni­zação das Na­ções Unidas».

Face a esta si­tu­ação, «a va­li­dade deste pro­jecto é posta em causa pela par­ti­ci­pação do Mi­nis­tério da Se­gu­rança Pú­blica is­ra­e­lita nos ter­ri­tó­rios pa­les­ti­ni­anos ocu­pados e pela re­pressão das ma­ni­fes­ta­ções do povo pa­les­ti­niano contra a opressão e pela li­ber­dade», de­nun­ciam os eco­lo­gistas.

Po­sição con­junta

No dia 23, o Mo­vi­mento pelos Di­reitos do Povo Pa­les­tino e pela Paz no Médio Ori­ente (MPPM) e um con­junto sig­ni­fi­ca­tivo de or­ga­ni­za­ções de de­fesa da li­ber­dade e dos di­reitos hu­manos, subs­cre­veram uma po­sição con­junta, di­vul­gada na Casa da Im­prensa, em Lisboa, onde de­fendem que o Mi­nis­tério da Jus­tiça de Por­tugal deve cessar a sua par­ti­ci­pação no Pro­jecto LAW-TRAIN.

A ini­ci­a­tiva contou com a pre­sença de Meren Man­to­vani, res­pon­sável pelas re­la­ções in­ter­na­ci­o­nais da cam­panha pa­les­ti­niana «Stop the wall» e da Co­li­gação Pa­les­tina de De­fesa da Terra, e membro do Se­cre­ta­riado do Co­mité Pa­les­tino Boi­cote, De­sin­ves­ti­mento e San­ções.

«Com a sua co­o­pe­ração, a UE e os países par­ti­ci­pantes no Pro­jecto LAW-TRAIN, in­cluindo Por­tugal, estão, ob­jec­ti­va­mente, a va­lidar o sis­tema is­ra­e­lita de con­trolo e re­pressão mi­litar, que in­clui me­to­do­lo­gias de “in­ter­ro­ga­tó­rios” ile­gais, e ajudam à sua ma­nu­tenção, dando-lhes co­ber­tura po­lí­tica e moral. Com isso, vi­olam as suas obri­ga­ções pe­rante o di­reito in­ter­na­ci­onal e man­cham o seu dever de de­fender a jus­tiça e os di­reitos hu­manos», re­ferem as or­ga­ni­za­ções sig­na­tá­rias.